O Conselho de Consumidores é um órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes não remunerados das principais classes de consumo. As condições gerais para sua criação, organização e funcionamento estão estabelecidas na Resolução Normativa nº 963, de 14 de dezembro de 2021, da ANEEL.

Compete ao Conselho contribuir para o aprimoramento dos assuntos relacionados ao setor elétrico, em especial as questões relacionadas à coletividade de uma ou mais classes de consumo.